Clima de velório na Prefeitura de Biguaçu. Num ano em que o Prefeito Salmir da Silva pretendia aquecer as turbinas de uma possível candidatura sua a uma cadeira para Deputado Estadual nas eleições do ano que vem, uma notícia caiu como uma bomba na Prefeitura, provocando pânico na esfera do Executivo Municipal.
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Biguaçu perde prazos e moradores voltam a pagar taxa do lixo: um retrocesso evitável
Por 13 anos, os munícipes de Biguaçu usufruíram de uma importante conquista: a isenção da taxa de lixo, fruto da Lei do Lixo Zero, criada pelo ex-prefeito José Castelo Deschamps em 2012. Essa política não apenas aliviou o bolso dos contribuintes, mas também serviu como um reconhecimento justo pela condição ambiental imposta ao município, que recebe diariamente toneladas de lixo de toda a região metropolitana de Florianópolis.
No entanto, uma sucessão de falhas administrativas resultou em um duro golpe para a população: a volta da taxa de lixo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o município retomasse a cobrança, e a Prefeitura de Biguaçu não apenas aceitou a decisão sem contestá-la, mas perdeu os prazos recursais que poderiam reverter essa imposição. Como consequência, a conta agora recai sobre os cidadãos, que em breve receberão o boleto no carnê do IPTU de 2025, acrescido na taxa de lixo que não pagavam há 13 anos.
O erro administrativo da gestão municipal é um fato incontornável. A inércia da Prefeitura diante do processo no TCE demonstra falta de planejamento e de compromisso com o bem-estar financeiro da população. Se houvesse uma atuação mais rápida e incisiva, talvez a cidade pudesse ter garantido a continuidade da política de isenção, ou ao menos conquistado condições mais favoráveis para os contribuintes.
A Lei do Lixo Zero foi uma iniciativa pioneira que beneficiou diretamente os moradores de Biguaçu e, ao mesmo tempo, reconheceu a necessidade de uma compensação ambiental para o município. Afinal, além de lidar com os impactos ambientais e sociais de abrigar um aterro sanitário de abrangência metropolitana, Biguaçu nunca recebeu investimentos proporcionais para mitigar os danos dessa atividade.
O argumento da Prefeitura de que a cobrança é inevitável não pode ser aceito sem questionamento. Se durante mais de uma década foi possível manter a isenção, por que agora isso se tornou impraticável? A gestão municipal deveria ter lutado para manter esse benefício, buscando alternativas legais e administrativas para reverter a decisão. A falta de ação é um erro grave que impacta diretamente a qualidade de vida da população.
Agora, com a decisão consolidada, a taxa voltará a ser cobrada no boleto do IPTU, com vencimentos em março e abril de 2025. O que resta à população é cobrar transparência e responsabilidade da administração municipal. Que a prefeitura justifique, com dados concretos, como serão aplicados esses novos recursos. E mais: que retome a luta para garantir que Biguaçu continue tendo a compensação ambiental que lhe é devida.
Se a gestão pública precisa ser eficiente, também deve ser justa. E fazer o cidadão pagar por um erro administrativo é uma injustiça que não pode ser esquecida.
Como diz o velho ditado: “cochilou o cachimbo caiu da boca” e o fumo vai direto pro bolso do cidadão.
Por: Luiz Lunardelli
Veja na tabela abaixo quanto você irá pagar a mais como Taxa de Lixo no seu carnê do IPTU
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