No último sábado (1º), uma turista argentina foi abordada por policiais militares na Praia da Ribanceira, em Imbituba, após remover a parte superior do biquíni enquanto aproveitava a faixa de areia. O topless realizado pela mulher “incomodou outras banhistas”, que acionaram a Polícia Militar. Ao chegarem ao local, os agentes orientaram a turista sobre as normas vigentes no Brasil, alegando que a legislação nacional não permite a exposição dos seios femininos em locais públicos. A mulher aceitou a advertência e recolocou a parte superior da roupa de banho sem resistência.
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O Que Diz a Lei?
Embora a abordagem tenha ocorrido sob a justificativa de manter a ordem e o bem-estar coletivo, a legislação brasileira não tipifica o topless como crime. O Código Penal, em seu artigo 233, define o ato obsceno como uma conduta passível de punição, mas a interpretação do que constitui obscenidade varia conforme o contexto social e a avaliação da autoridade policial. Em diversas regiões do país, inclusive, a prática do topless é tolerada ou passa despercebida.
O caso de Imbituba levanta questionamentos sobre o papel da Polícia Militar na regulamentação de comportamentos individuais e a subjetividade da interpretação da lei. O Brasil, um dos principais destinos turísticos do mundo, recebe visitantes de diferentes culturas, muitas das quais consideram o topless algo comum e aceito socialmente. Em vários países da Europa e da América Latina, a prática é amplamente permitida em praias e piscinas públicas.
O Debate: Cultura, Moral e Direitos Individuais
O episódio também reacende o debate sobre a sexualização do corpo feminino e a disparidade de tratamento entre homens e mulheres. Enquanto os homens têm a liberdade de frequentar praias sem camisa sem qualquer intervenção das autoridades ou reprovação social, mulheres que optam pelo topless frequentemente enfrentam reações adversas e medidas coercitivas.
A situação também convida à reflexão sobre o papel da sociedade brasileira na construção de normas e percepções sobre o corpo. Enquanto a publicidade, a mídia e os eventos carnavalescos frequentemente exploram a exposição do corpo feminino, situações espontâneas, como um simples topless em uma praia, geram polêmica e são rapidamente reprimidas.
Mais do que um caso isolado, a ocorrência em Imbituba ilustra a necessidade de um debate mais amplo sobre a relação entre cultura, moralidade e direitos individuais no Brasil. Seria possível atualizar as normas sociais para uma maior permissividade do topless, como ocorre em tantos outros países? Ou a sociedade brasileira ainda não está preparada para essa mudança?
A polêmica do topless segue como um reflexo das contradições culturais do país e da necessidade de um debate mais aprofundado sobre liberdade individual e respeito às diferenças culturais.
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Turista é advertida por “topless” em praia. Foto: divulgação / redes sociais
Por: Luiz Lunardell
