O Congresso Nacional acaba de dar mais uma aula prática de como confundir política pública com liquidação de garagem. Em nome de um suposto alívio ao bolso do contribuinte, decidiu-se que veículos com 20 anos ou mais ficarão isentos de IPVA. Em Santa Catarina, a conta já veio com carimbo oficial: 950 mil veículos livres do imposto a partir de 2026, um rombo estimado em R$ 180 milhões na arrecadação estadual.
Mas calma. Antes que alguém pense que estamos falando de raridades automotivas, Cadillacs reluzentes ou Fuscas de museu, convém esclarecer: a maioria desses carros não é antiga, é apenas velha. Velha de uso, de tecnologia, de segurança e, muitas vezes, de manutenção.
A nova regra parte de uma premissa curiosa: quanto mais ultrapassado o veículo, menor deve ser sua contribuição ao Estado. É a consagração da lógica do avesso. No Brasil de 2026, quem anda sem airbag, sem ABS, sem controle de estabilidade e cuspindo poluentes no ar ganha medalha, aplauso e isenção. Quem compra um carro novo, seguro, menos poluente e financiado em 60 vezes, paga IPVA cheio e ainda agradece.
A mensagem é clara: não troque de carro, conserve sua relíquia rodante até ela se desfazer em óxido. A economia agradece… só que não.
A decisão de isentar veículos antigos do IPVA, embora frequentemente apresentada como uma medida de justiça tributária ou de incentivo cultural, está longe de ser, do ponto de vista econômico estrito, uma política eficiente. Essa isenção não nasceu como resultado de um planejamento econômico consistente, mas sim como uma combinação de reconhecimento simbólico dos chamados veículos de coleção, tentativa de simplificação administrativa e, sobretudo, um agrado político de baixo custo aparente. O problema é que, com o passar do tempo, o conceito de “carro antigo” foi se diluindo perigosamente. Hoje, grande parte dos veículos com mais de 20 ou 30 anos de fabricação não pode ser classificada como item de coleção. São automóveis de uso diário, muitas vezes em condições precárias de manutenção, altamente poluentes e com níveis de segurança incompatíveis com os padrões atuais. Assim, o incentivo acaba premiando a obsolescência, e não a preservação histórica.
Essa política traz consequências práticas relevantes, especialmente no que diz respeito à segurança viária. Veículos muito antigos, quando permanecem em circulação cotidiana, não contam com itens básicos de segurança hoje considerados indispensáveis, como airbags, freios ABS ou controle de estabilidade. Suas estruturas são menos resistentes a impactos e, em muitos casos, conseguem escapar de inspeções técnicas rigorosas simplesmente porque essas inspeções são inexistentes ou ineficientes. Ao isentar esses veículos do imposto, o Estado reduz o custo de mantê-los rodando, mesmo quando já deveriam ter sido aposentados, aumentando os riscos de acidentes e agravando suas consequências.
O impacto econômico também é evidente. A lógica é simples e quase inevitável: quem possui um veículo antigo e isento de IPVA tende a postergar ao máximo a troca por um carro mais novo. Isso reduz a demanda por veículos zero quilômetro, desacelera as vendas e afeta diretamente a indústria automotiva, o comércio, a geração de empregos e a arrecadação indireta. Em outras palavras, o Estado abre mão de um imposto direto e, ao mesmo tempo, perde dinamismo econômico em toda a cadeia produtiva relacionada ao setor automotivo.
Do ponto de vista econômico e ambiental, faria muito mais sentido adotar uma lógica inversa. Um modelo mais racional seria aquele que concedesse IPVA zero ou simbólico para veículos novos ou de baixíssima emissão, aplicando alíquotas progressivas conforme a idade do veículo, o nível de emissão de poluentes e os padrões de segurança oferecidos. Um sistema assim estimularia a renovação da frota, aumentaria a segurança nas vias, reduziria a poluição, geraria mais atividade econômica e manteria a arrecadação de maneira mais inteligente e equilibrada.
No Brasil, ocorre exatamente o oposto. Convivemos com um imposto elevado, uma fiscalização técnica frágil ou inexistente e, ainda por cima, um incentivo indireto à permanência de veículos ultrapassados nas ruas. O resultado é um sistema que penaliza quem investe em tecnologia, segurança e eficiência, ao mesmo tempo em que premia quem mantém automóveis obsoletos em circulação.
Em síntese, a isenção ampla de IPVA para veículos muito antigos não se sustenta como boa política econômica nem como medida de segurança pública. Um modelo progressivo, que valorize inovação, eficiência e proteção à vida, faria muito mais sentido. O exemplo internacional não aponta para a simples isenção, mas para a renovação natural da frota induzida por um sistema eficiente e bem regulado. Hoje, no Brasil, infelizmente, o IPVA parece olhar muito mais para o retrovisor do que para a estrada à frente.
A nova isenção do IPVA não é política social, não é política econômica e muito menos política ambiental. É apenas mais um incentivo oficial para manter o Brasil andando com o pé no passado, o motor batendo e o retrovisor como principal instrumento de navegação.
Se a ideia era modernizar, erraram a marcha. Engataram a ré, aceleraram e ainda pediram aplausos.
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